Mapear os Direitos das Vítimas: uma ferramenta transformadora no acesso a serviços de apoio à vítima
por Marsy’s Law for Wisconsin

O exercício de Mapeamento dos Direitos da Vítima é uma ferramenta inovadora e colaborativa que estrutura, visual e sistematicamente, o caminho que as vítimas percorrem no acesso aos seus direitos no sistema de justiça penal. Este exercício pioneiro, desenvolvido em parceria com o Departamento de Justiça do Wisconsin, permite não só a identificação de lacunas e barreiras no acesso das vítimas aos seus direitos, mas também que os Técnicos de Apoio à Vítima assegurem a efetivação desses direitos, desde o momento da denúncia do crime até após a fase de julgamento.

Com este workshop pretendemos inspirar os participantes a adaptar este exercício de mapeamento ao ordenamento jurídico dos seus países, criando caminhos para um apoio efetivo e de qualidade às vítimas de crime. Esta sessão irá:

• Envolver os participantes em exercícios práticos de mapeamento para que melhor compreendam como se estrutura e como poderá ser adaptado, como se podem identificar lacunas ou barreiras e quais os pontos-críticos na acessibilidade aos direitos em cada ordenamento jurídico.
• Apresentar exemplos práticos e estudos de caso da implementação deste exercício de mapeamento no Estado do Wisconsin, em particular com os Serviços de Reinserção Social e com as Forças e Serviços de Segurança, ilustrando as oportunidades de intervenção que decorrem do modelo preconizado, e, especial com vítimas de violência sexual, violência doméstica e outras vítimas particularmente vulneráveis;
• Promover a discussão sobre a adaptação do exercício de mapeamento aos ordenamentos jurídicos europeus e às diversas estruturas de apoio à vítima, incentivando a cooperação transnacional.

Resultados de aprendizagem:

No final deste workshop, os participantes serão capazes de:

1. Desenvolver uma estrutura básica de mapeamento dos direitos das vítimas adaptada aos requisitos legais e processuais específicos do seu país e entidade.
2. Identificar e analisar as potenciais barreiras no acesso a serviços de apoio no seu país, utilizando o mapeamento para visualizar o percurso da vítima e simplificar o acesso aos serviços.
3. Colaborar com diversas partes interessadas, integrando o feedback dos diversos profissionais do sistema de justiça e demais profissionais que contatam com vítimas de crime, para criar um modelo de mapeamento adaptável e inclusivo.
4. Implementar abordagens centradas trauma ao exercício de mapeamento no sentido de assegurar que as necessidades específicas de grupos vulneráveis, como crianças, pessoas idosas ou vítimas de violência de género, são devidamente consideradas.

Tornar-se informado no trauma – uma educação necessária
por Kate MacGowan

Esta sessão baseia-se em abordagens inovadoras, multidisciplinares e internacionais para compreender e implementar intervenções centradas no trauma. Ao centrarem-se em estratégias práticas e exemplos do mundo real, os participantes aprenderão a integrar a consciencialização do trauma no seu trabalho para melhor apoiar as vítimas de crime, considerando as suas experiências únicas de vitimação.

Através de uma mistura de apresentações, estudos de casos reais e discussões interativas, este workshop irá abranger conceitos essenciais e capacitá-lo/a para:

• Compreender o que é realmente o trauma, explorando os diferentes tipos e os quatro aspetos fundamentais do trauma.
• Esclarecer o que não é trauma, distinguindo-o de diagnósticos de saúde mental, sintomas físicos e condições psicológicas.
• Aplicar os “Quatro Rs” dos cuidados informados no trauma: realização, reconhecimento, resposta e resistência.
• Avançar em direção a uma prática informada no trauma, progredindo através de fases-chave: sensível ao trauma, consciente do trauma, informado sobre o trauma e responsivo ao trauma.

Legislação em Ação: Implementar a Diretiva no combate à violência contra as mulheres e violência doméstica
por Slachtofferhulp

Este workshop explora a implementação da Diretiva da UE relativa ao combate à violência contra as mulheres e à violência doméstica, o primeiro quadro jurídico abrangente do tema. A diretiva apela à melhoria dos direitos, da proteção e do apoio às vítimas de crime, dando ênfase à cooperação, à coordenação e à digitalização nos Estados-Membros.

Nos Países Baixos, embora existam diversos serviços de apoio, a fragmentação continua a ser um desafio. Como simplificar o sistema para garantir que as vítimas recebem assistência atempada e adequada? Como podemos equilibrar a centralização com a manutenção de conhecimentos especializados?

Ademais, a inclusão da violência psicológica na diretiva levanta questões críticas: Deve o dano psicológico ser criminalizado como uma infração autónoma? Que padrões de prova são necessários e como podem as vítimas ajudar a recolher provas?

A digitalização oferece novos meios para o apoio às vítimas, mas subsistem desafios: Os serviços digitais são acessíveis às vítimas vulneráveis e poderá a comunicação digital apoiar eficazmente as avaliações de risco?

Este workshop interativo, orientado por Nicole van Gelder, doutorada, e Eva Fechner, vai atender a estas questões e explorará modelos para uma coordenação eficaz, soluções digitais e abordagens jurídicas alinhadas com os objetivos da diretiva.

Sofrer por Justiça: vítimas sobreviventes de violência sexual e a sua experiência à ida a tribunal e ao interrogatório (2024)
por Victim Support England & Wales

Contexto: Nos últimos anos, a violência sexual tornou-se um tema central na sociedade britânica e não só. As reações dos meios de comunicação social sublinham frequentemente a perceção da falta de importância e de ação por parte daqueles que ocupam posições de poder para prevenir, responder e processar a violência e os abusos a que as vítimas sobreviventes estão sujeitas.
Existem diversas razões que influenciam a decisão de uma vítima-sobrevivente de optar por não apresentar queixa à polícia. Para aqueles que o fazem, a experiência da justiça penal é frequentemente descrita como retraumatizante. É evidente a existência de uma lotaria de códigos postais quando se trata de as vítimas-sobreviventes receberem os direitos vitais a que têm direito, o que leva a que as mesmas paguem frequentemente um preço demasiado elevado pela justiça.

O nosso recente relatório, Sofrer por Justiça centra-se nas três fases principais das experiências das vítimas de violência sexual durante o processo judicial – antes, durante e depois de prestarem depoimento. O relatório também faz uma série de recomendações para mudanças na política e na prática, com a importância de salientar que muitas das obrigações existentes não estão a ser cumpridas.

Objetivo: Este workshop partilhará uma visão geral do relatório, das conclusões e recomendações, utilizando ao mesmo tempo as três secções principais do relatório para incentivar os participantes a refletir sobre as experiências das vítimas-sobreviventes em diferentes jurisdições. O workshop pretende ser um espaço envolvente para identificar os pontos em comum que tecem as experiências das vítimas sobreviventes e partilhar diferentes formas de trabalhar com sistemas que devem apoiar as vítimas sobreviventes que buscam por justiça.

Atividade: Ao utilizar as principais conclusões de Sofrer por Justiça, os facilitadores irão utilizar formas inovadoras de suscitar debates, partilhar iniciativas de boas práticas e desenvolver conexões entre as áreas de Apoio à Vítima. Para finalizar o workshop, ao olhar para o futuro, será perguntado ao grupo qual seria a mudança ideal para que a legalização funcione para as vítimas-sobreviventes que passam pelo processo judicial.

por Victim Support New-Zealand

Porque algumas vítimas recebem simpatia, enquanto outras recebem desprezo e culpa? Qual o impacto que a culpabilização da vítima tem nas vítimas e o que pode ser feito para evitar esta forma universal de revitimização?

Com base na investigação recente do Victim Support New Zealand e na campanha de sensibilização do público, esta sessão destaca a forma como a culpabilização da vítima impede as vítimas – especialmente as que pertencem a populações vulneráveis, como as minorias étnicas, as comunidades LGBTQIA+ e as pessoas com deficiência – de denunciarem crimes e procurarem apoio. Os participantes sairão com estratégias acionáveis para lidar com a culpabilização da vítima em cada fase do seu percurso – desde a legislação e do sistema de justiça criminal até às atitudes sociais e práticas internas – reforçando, em última análise, a sua capacidade de prestar um apoio eficaz e inclusivo.

Culpabilização da vítima: Um obstáculo à transformação da legislação em apoio efetivo às vítimas

Apesar das proteções legislativas na Nova Zelândia, a culpabilização da vítima continua a ser comum, o que impede muitas vítimas de acederem à justiça e à assistência. Iremos analisar o papel fundamental que as agências de apoio à vítima podem desempenhar para derrubar estas barreiras, ao educar o público, influenciar a política e examinar as suas próprias práticas para evitar o reforço da culpabilização.

Exercícios interativos: O conhecimento em ação

Esta sessão inclui dois exercícios interativos concebidos para envolver os participantes e assegurar a sua aplicação prática:

1. Barreiras ao envolvimento: Compreender a culpabilização da vítima como uma barreira à justiça e ao apoio

Os participantes irão trabalhar em pequenos grupos para identificar o que é a culpabilização da vítima nos seus próprios países ou regiões e identificar as formas como a culpabilização da vítima cria barreiras ao acesso aos serviços de apoio. A nossa investigação mostra o impacto singular da culpabilização da vítima em grupos vulneráveis como os Maori (os povos indígenas da Nova Zelândia), as comunidades LGBTQIA+ e as pessoas com deficiência. Os participantes serão convidados a refletir sobre a forma como a culpabilização da vítima se manifesta nos seus próprios países, em particular no que diz respeito às populações marginalizadas, e a explorar medidas para eliminar estes obstáculos ao apoio a nível pessoal, organizacional, do sistema judicial e da sociedade.

2. O compromisso de quatro níveis para acabar com a culpabilização das vítimas

Neste exercício de reflexão, os participantes criarão planos de ação personalizados a quatro níveis: pessoal, organizacional, do sistema de justiça e social. Estes planos guiarão os participantes na implementação de mudanças nas suas organizações para combater a culpabilização da vítima e promover práticas centradas na vítima e informadas sobre o trauma.

O objetivo: Capacitação através da ação

Este workshop prático capacita os participantes para agirem contra a culpabilização das vítimas, dotando-os de conhecimentos práticos e ferramentas para derrubar as barreiras ao apoio às vítimas.

Programa Hora de SER®: Sensibilizar e Educar para as Relacionamentos

Por Associação Portuguesa de Apoio à Vítima

Hora de SER® (Sensibilizar e Educar para as Relacionamentos) é um programa de prevenção da violência interpessoal destinado a crianças dos 3 aos 6 anos (versão pré-escolar) e dos 6 aos 10 anos (versão 1º ciclo do ensino básico). O programa pode ser aplicado tanto em contextos escolares como comunitários e foi desenvolvido pela APAV com o intuito de trabalhar questões como a (des)igualdade de género e os papéis sociais, promover o respeito pelo outro e ensinar estratégias positivas de resolução de conflitos.

O programa assenta numa metodologia de aprendizagem não formal que privilegia a participação, a cooperação e a experiência das crianças, respeitando o seu ponto de vista e valorizando a partilha no grupo. Está estruturado em seis módulos, cinco dos quais se destinam a implementar atividades de prevenção exclusivamente com crianças. Contém ainda um módulo centrado na realização de atividades conjuntas entre a família e a(s) criança(s), para aumentar a eficácia do programa e reforçar a aprendizagem ao longo da sua aplicação.

O programa é composto por seis módulos:

• Module 0: Valor do Grupo – Estabelece comportamentos aceitáveis e cria um ambiente seguro e inclusivo para as crianças se expressarem.
• Módulo 1: Igualdade e Diversidade – Promove a igualdade de género, a diversidade e desafia os estereótipos.
• Módulo 2: Relacionamentos – Ensina competências sociais, expressão emocional, assertividade e resolução de conflitos.
• Módulo 3: Efeitos da violência – Cria empatia através do reconhecimento do impacto da violência e promove a não tolerância de toda a violência.
• Módulo 4: Segurança – Fornece estratégias de segurança e incentiva a procura de ajuda junto de adultos de confiança.
• Módulo 5: O papel da família na prevenção – Envolve as famílias para reforçar a aprendizagem e promover atividades partilhadas.

O objetivo do workshop é apresentar aos participantes os materiais do programa e proporcionar-lhes experiência prática com as atividades do Programa Hora de SER®. Os participantes irão participar em atividades selecionadas, tais como: Ser Rapaz ou Rapariga; Estátuas; A identificação do(s) adulto(s) de confiança; Quem é Quem?

Este workshop oferece uma oportunidade prática para experimentar atividades de cada um dos módulos infantis, abrangendo temas como a igualdade de género, a compreensão das pessoas envolvidas em situações de violência, o papel das testemunhas, a escolha de adultos de confiança e uma introdução ao sistema judicial.

por BeneVict Project Consortium

Junte-se a nós neste workshop centrado em dados sobre a vitimação de crime, onde os/as participantes terão a oportunidade de conhecer e explorar os principais resultados da pesquisa conduzida no âmbito do projeto BeneVict. Esta investigação teve por objetivo explorar os resultados da análise custo-benefício conduzida em três Estados-Membros da UE (Suécia, Países Baixos e Portugal), sublinhando o valor destes serviços, quer do ponto de vista económico quer do ponto de vista social. Este workshop é ideal para profissionais do apoio à vítima, bem como profissionais dos serviços sociais, serviços de saúde, sistema de justiça penal, políticas públicas e todas as pessoas interessadas no tema.